A Avaliação Institucional é o instrumento básico de aferição da qualidade no sistema educacional de ensino superior no Brasil.

Desde 14 de Abril de 2004 todas as instituições de ensino de nível superior no território nacional brasileiro estão obrigadas a se submeterem ao processo de avaliação instuticional estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) de acordo com a Lei 10861 de 14 de abril de 2004.

Através desta Lei o Ministério da Educação e Cultura (MEC) estabelece as condições para adequação aos padrões de qualidade exigidos para o funcionamento das instituições de nível superior no Brasil.

Dispõe a Lei no seu artigo 11: "cada instituição pública ou privada constituirá Comissão Própria de Avaliação (CPA) no prazo de 60 dias a contar da publicação desta lei", portanto até 14 de junho de 2004.

A Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) está disponibilizando para as IES serviços especializados em todo o processo de Avaliação Institucional. A FCAA se propõe a promover em conjunto com as instituições interessadas um trabalho de total apoio para o aprimoramento do processo de Avaliação Institucional. A FCAA também se propõe a apoiar as Instituições na preparação das avaliações externas de supervisão a que são submetidas pelo MEC, seja nos processos de avaliação de credenciamento e reconhecimento de Instituições, seja por motivo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.