Uma equipe de oito profissionais da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), além do diretor executivo, professor Carlos Coutinho Batalha, vai participar, em Brasília, no período de 05 a 07/ 05, do curso sobre Gestão de Convênios e Contratos de Repasse com Ênfase no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Com uma carga de 20 horas, as aulas serão das 8h30 às 17h30 nos dias 05 e 06 e das 8h30 às 12h30, no dia 07.
Além do diretor Carlos Batalha, participarão do curso Almir Soares Santos, gerente de Contratos e Convênios, Fabiana Ribeiro Centurion, Analista Administrativo, Fernanda Heringer Freitas, assessora jurídica, Jocélia Ângela Gumiere da Silva, consultora, Kátia Domingas Rosseto, gerente Administrativa, Mário Marques Alcofra Neto, consultor, Priscila Pinheiro Mathielo, gerente de Projetos Institucionais e Robson Geraldo Ocampos, gerente Contábil e Financeiro.
O curso ministrado pelo professor Luis Carlos da Fonseca visa propiciar aos participantes conhecimento teórico e prático sobre as atividades de análise contábil e financeira de convênios nas suas fases de celebração, execução e prestação de contas e tomada de contas especial, com o objetivo de determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos investidos via transferências voluntárias ou transferências para entidades privadas, bem como a atualização da legislação aplicada ao tema e dotar os participantes de conhecimentos acerca do Siconv.
O curso busca a atender as pessoas envolvidas com as atividades relativas a convênios, contratos de repasse, termos de parceria e termos de cooperação, via transferências voluntárias ou transferências para entidades privadas sem fins lucrativos.
Conteúdo
O conteúdo do curso abrange 10 itens: Conceito, Celebração, Formalização, Execução, Alterações, Licitação, Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Rescisão e Acórdãos do TCU.
Conceito - Principais conceitos aplicados aos convênios; concedente; convenente; cadastramento; chamamento público; consórcio público; interveniente; executor; transferência; transferência voluntária; objeto; meta; vigência; proponente; projeto básico; plano de trabalho; cronograma de atividades; cronograma de desembolso; contrapartida; classificação funcional da despesa; empenho; termo de convênio; termo de parceria; parecer técnico; ordem bancária; termo aditivo; inadimplência; ordenador de despesa; previsão orçamentária; OSCIP; contrato de repasse; medição; dotação; descentralização de crédito orçamentário.
Celebração - Como propor e celebrar convênios; documentos necessários; autoridade competente para celebrar convênios; comprovação de contrapartida; comprovação de disponibilidade orçamentária; parecer técnico; parecer jurídico.
Formalização - Termo de convênio; cláusulas obrigatórias; obrigações do concedente; obrigações do convenente; cláusulas e proibições.
Execução - Liberação financeira; formas de execução; execução física; execução de contratos de obras; execução de bens e serviços; documentos fiscais; pagamentos; obrigações patronais; contratação de pessoal; vedações.
Alterações - Modalidades de alterações; proibições.
Licitação - Definições; tipos; edital; obrigatoriedades; convite; tomada de preços; concorrência; pregão.
Prestação de Contas - Prestação de contas final; documentação necessária; documentação complementar; parecer técnico; parecer financeiro; comprovação do cumprimento do objeto; inspeção “in loco”; notificação; aprovação; rejeição da prestação de contas.
Tomada de Contas Especial - Fatos geradores de TCE; fases da tomada de contas.
Rescisão.
Acórdão e Decisões das Câmaras e Plenário do TCU versando sobre os principais assuntos inerentes a celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.
Capacitação profissional
O diretor executivo da Fundação Ceciliano Abel de Almeida, professor Carlos Coutinho Batalha, considera importante a participação de profissionais da FCAA no curso sobre Gestão de Convênios e Contratos, como forma de aumentar a capacitação de cada um deles para o trabalho do dia-a-dia, permitindo que eles acompanhem a modernidade que chega com as mudanças na política e nos órgãos fiscalizadores tanto do Governo Federal, como dos Governos Estadual e municipais.
Qual a importância desse curso para os profissionais da FCAA?
Os funcionários da FCAA em alguns setores precisam se capacitar. Apesar de considerar que o nível deles esteja a contento, é necessário que eles acompanhem toda essa modernidade em função das grandes mudanças diárias na política e nos órgãos fiscais dos governos Federal, Estadual e Municipais. Participando desse evento, onde tomarão conhecimento de todas essas novidades de gestão, de licitação, de convênios e contratos estarão em condições de atender às demandas da Fundação Ceciliano.
A capacitação que eles receberão nesse curso está dentro de seu projeto de gestão da FCAA?
Assim que iniciei minha gestão à frente da Fundação, havia dito que não é possível trabalhar sem que as pessoas de cada área tenham um vínculo de competências direcionado àquela área. Por isso, redimensionamos algumas funções, as gerências com a diminuição de seus número, focamos a essencialidade do trabalho de cada um; É nesse ritmo que vamos continuar trabalhando, dando oportunidades aos que ainda não tiveram. E essas oportunidades se acrescem agora com essa capacitação.